OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal

Para o presidente nacional da OAB, é necessário mais tempo para analisar o projeto, para que o Código não se torne um instrumento de injustiças

Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto

É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos

Juiz da Comarca de Novo Progresso concedeu liberdade provisória a acusado de tortura

Magistrado não vislumbrou elementos que o autorizassem a decretar a prisão preventiva do réu

Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o conceito de ?mesma localidade que trata a CLT, para o direito à equiparação salarial, não se refere, necessariamente, à mesma cidade.

Advogado mantém gerente de banco refém em SP

Dossiê: PF afirma que US$ 109 mil vieram da Vicatur

Ataques atingem ônibus e casas de policiais no interior de SP

TJ baiano pede ação contra ACM no Senado

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Justiça Gratuita. Inteligência do artigo 1.017, parágrafo 1º, do CPC

Agravo não preparado.

Locação de Imóveis. Execução de Título Extrajudicial

Agravo. Decisão de primeiro grau que deferiu a adjudicação do imóvel penhorado.

Habeas Corpus. Decorrente de Violência Doméstica

A desclassificação pretendida demanda instrução probatória inviável em sede de "habeas corpus".

Reintegração de Posse. Litisconsórcio passivo

Composse.

Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença

Insurgência contra decisão que determinou o levantamento referente honorários advocatícios pelo advogado que atuou no processo como procurador da agravante desde a distribuição da ação principal

Embargos de Declaração. Compromisso de compra e venda

Omissão – reconhecida, sem alteração no resultado do julgamento

Interposição contra r. decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento

Documentação encartada insuficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Embargos à Execução Fiscal. Multa Ambiental

Falta de Licença Prévia e de Instalação com o agravante de contaminação da área Posto de Combustível

Plano de saúde. Contrato

Custeio das despesas com tratamento e internação em clínica especializada para tratamento psiquiátrico

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueres

Multa por infração contratual